Contactos

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Lexdebata – Seminários Jurídicos, Lda (doravante “Lexdebata”), enquanto responsável pelo tratamento, valoriza a sua privacidade e preocupa-se com a forma como os seus dados pessoais são tratados.
A LEXDEBATA aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

Esta política aborda:
• Que dados pessoais são recolhidos e tratados
• Como são obtidos os dados pessoais
• Como são usados os dados pessoais
• Com que fundamento utilizamos os dados pessoais
• Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais
• Com quem partilhamos os dados pessoais
• Como protegemos os dados pessoais
• Para que países transferimos os dados pessoais
• Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

Que dados pessoais são recolhidos e tratados
Podemos recolher os seus dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços, através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre a Lexdebata ou enquanto resultado dos contactos que possa manter com algum dos nossos colaboradores ou clientes.

Os dados pessoais tratados pela Lexdebata incluem:
• Dados primários, tais como o seu nome (incluindo prefixo ou título), a sua empresa, o título ou cargo e a sua ligação a determinada pessoa;
• Dados de contacto, tais como morada postal, endereço de email e números de telefone;
• Informações financeiras, tais como formas de pagamento;
• Informação técnica, como por exemplo dados sobre as suas visitas ao nosso website ou em relação a materiais e comunicações enviadas pela Lexdebata por via eletrónica;
• Dados que nos forneça para o agendamento de reuniões ou presença em eventos ou formações, incluindo restrições alimentares e de acessibilidade;
• Dados pessoais providenciados pela Lexdebata ou em nome dos nossos clientes ou gerada pela Lexdebata no decurso ou enquanto providenciamos serviços para os nossos clientes, incluindo categorias especiais de dados;
• Quaisquer outros dados que nos possa facultar.
Como obtemos os dados pessoais
• A recolha dos seus dados pode ser feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços;
• Ou enquanto monitorizamos as nossas ferramentas e serviços informáticos, incluindo através do nosso website e das comunicações eletrónicas enviadas de e/ou para a Lexdebata;
• Quando nos fornece os mesmos, ou interage diretamente connosco, como por exemplo através de contactos com os nossos colaboradores;
• E através de outros meios e fontes, como por exemplo através do uso de meios que disponibilizam publicamente informação para manter os seus dados atualizados.

Como utilizamos os seus dados pessoais
A Lexdebata recolhe e trata os seus dados pessoais de várias formas, nomeadamente através do uso do nosso website e dos nossos serviços.
Utilizamos os seus dados para:
• Para disponibilizar informação que nos solicite;
• Na promoção dos nossos serviços, através do envio de notícias e publicações, newsletters e detalhes de eventos;
• Orientar e dirigir a nossa relação consigo;
• Na prossecução das nossas obrigações legais e regulatórias;
• Disponibilizar e melhorar o nosso website, inclusivamente ao auditar e monitorizar o seu uso;
• Com o propósito de recrutamento.

Uso do website da Lexdebata
Diversas funcionalidades no nosso website convidam-no a submeter os seus dados pessoais, como é o caso do Registo Newsletter no rodapé da página. O objetivo destas funcionalidades é aquele que é disponibilizado na página e a partir do momento em que fornece os seus dados pessoais, estes serão utilizados apenas para o fim para os quais foram submetidos.

Marketing e outros emails
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para podermos contactá-lo com informações sobre os serviços que prestamos e as atividades em que participamos, através de newsletters e outras comunicações. Podemos usar uma ferramenta de gerenciamento de relacionamento para avaliar a força do relacionamento entre indivíduos da Lexdebata e nossos clientes ou potenciais clientes com base na frequência de contacto por e-mail entre eles. Utilizamos essa informação para avaliar, analisar e melhorar os serviços que fornecemos.

Reuniões, eventos, seminários e formações
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais ao contactar com o nosso escritório ou participar em algum evento ou seminário organizado ou coorganizado pela Lexdebata. Só usaremos ou processaremos categorias especiais de dados pessoais como restrições alimentares ou de acessibilidade, de forma a podermos satisfazer as suas necessidades e cumprir com qualquer obrigação legal ou regulamentar. Os seus dados pessoais podem ser partilhados com os responsáveis por IT, outros prestadores de serviços ou parceiros envolvidos na organização ou enquanto anfitriões do evento em causa.

Com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais
Utilizamos os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:
• Mediante o seu consentimento específico;
• No decorrer da nossa prestação de serviços de formação;
• Para cumprir com obrigações regulatórias e legais;
• Para fins comerciais legítimos. Por favor consulte "Como utilizamos seus dados pessoais" para mais detalhes.

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais
A Lexdebata trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:
A Lexdebata vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A Lexdebata poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais
Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais em vigor, incluindo:
• Os nossos formadores e consultores;
• Fornecedores com os quais a Lexdebata contrata determinados serviços de suporte, tais como o tratamento de texto, traduções, cópias, revisões de documentos;
• Prestadores de serviços de IT;
• Entidades envolvidas na organização de eventos ou seminários ou coanfitriões dos mesmos
Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja improvável, podemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir com exigências legais ou regulamentares. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.
Se, no futuro, reorganizarmos ou transferirmos toda ou parte da nossa empresa, poderemos precisar de transferir os seus dados pessoais para novas entidades ligadas à Lexdebata ou para terceiros por meio das quais os serviços da Lexdebata serão prestados.
A Lexdebata pode usar redes sociais como LinkedIn, Instragram e Twitter. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.
A Lexdebata não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais comercialmente a terceiros, salvo com a sua permissão prévia.
Como protegemos os seus dados pessoais
Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Para que países transferimos os seus dados pessoais
Para prestarmos os nossos serviços, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora da jurisdição na qual os cedeu ou na qual se encontra enquanto visualiza este website.
Logo, a Lexdebata pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a União Europeia já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Lexdebata assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia e outras leis de proteção de dados aplicáveis consagram determinados direitos para os titulares de dados. Nomeadamente:
Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Lexdebata tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito de Oposição - direito de se opor, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito de Retirada de Consentimento – direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Perfil e Decisões Automatizadas – Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, o Cliente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a Lexdebata adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da Lexdebata, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.
Direito a reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da Lexdebata.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Lexdebata deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça-os através do seguinte endereço de correio eletrónico: dadospessoais@lexdebata.org.